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Matéria
Direito Constitucional
1
Assunto
Perda e suspensão dos direitos políticos
1
Ano
2005
1
Banca
ESAF
1
Orgão
SRFB
1
Sobre os direitos políticos e da nacionalidade, na Constitui 333
ESAF
SRFB
2005
Direito Constitucional
Perda e suspensão dos direitos políticos
Sobre os direitos políticos e da nacionalidade, na Constituição de 1988, marque a única opção correta.
a)
Cumpridas as demais condições de elegibilidade, previstas na Constituição Federal, todos os que tiverem feito alistamento eleitoral são elegíveis.
b)
O alistamento eleitoral facultativo não implica obrigatoriedade do voto.
c)
Os nascidos no Brasil, ainda que de pais estrangeiros, serão sempre brasileiros natos, porque o Brasil adota, para fins de reconhecimento de nacionalidade nata, o critério do
jus solis.
d)
Nos termos da Constituição Federal, o cargo de Ministro de Estado da Justiça é privativo de brasileiro nato.
e)
A condenação criminal, transitada em julgado, de brasileiro naturalizado implica a perda dos seus direitos políticos.
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