Questionsof
Busca
Fazer login
Voltar
Aplicar
Matéria
Direito Constitucional
1
Assunto
Introdução, Pressupostos e Tipos de Inconstitucionalidade
1
Ano
2005
1
Banca
ESAF
1
Orgão
SRFB
1
Sobre o controle de constitucionalidade, marque a única opçã 325
ESAF
SRFB
2005
Direito Constitucional
Introdução, Pressupostos e Tipos de Inconstitucionalidade
Questão anulada
Sobre o controle de constitucionalidade, marque a única opção correta.
a)
A inconstitucionalidade por omissão, segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal, só pode ser total.
b)
O Supremo Tribunal Federal não aceita a inconstitucionalidade superveniente por entender que a norma incompatível com o novo texto constitucional foi por ele derrogada.
c)
Não há possibilidade de manifestar-se o Supremo Tribunal Federal, ainda que incidentalmente, sobre a constitucionalidade de uma proposta de emenda à Constituição, uma vez que o controle de constitucionalidade no Brasil é repressivo e essa manifestação ofenderia o princípio de separação dos poderes.
d)
Os órgãos fracionários de Tribunais, onde houver, podem declarar, por maioria absoluta de seus membros, a inconstitucionalidade de uma lei.
e)
A atribuição do Senado Federal de suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão defi nitiva do Supremo Tribunal Federal é vinculada.
Resolver