Questionsof

a) A indenização por qualquer prejuízo causado a terceiros, em razão da teoria da responsabilidade objetiva do Estado, é obrigatória e impede que se alegue excludentes.

b) A responsabilização do Estado independe se o agente público agiu no exercício de suas funções.

c) O Estado não será responsável pela reparação do dano, quando este decorrer exclusivamente de força maior.

d) A Administração Pública somente responderá pelo dano, se o servidor culpado, uma vez executado e condenado, não tiver meios para arcar com a indenização.

e) A Administração Pública somente responderá pela reparação do dano se ficar comprovado o dolo ou a culpa do servidor.