Por regra, o contribuinte do ICMS é qualquer pessoa, física ou jurídica, que realize operações, com habitualidade ou em volume que caracterize intuito comercial, operação de circulação de mercadoria ou prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior. A lei, todavia, atribui a certas pessoas a condição de contribuinte do ICMS, mesmo que não realizem operações com habitualidade.

Não é reconhecido como contribuinte não-habitual do ICMS alguém que