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1
questão
O sistema de não-cumulatividade evita que sobre um mesmo val 38016
CEBRASPE (CESPE)
SEFAZ AC
2006
Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
Da Não Cumulatividade - crédito, estorno, transferência, etc (ICMS)
O sistema de não-cumulatividade evita que sobre um mesmo valor adicionado seja pago o ICMS em duplicidade.
Consoante as normas aplicáveis do estado do Acre, assinale a opção correta no que se refere à não-cumulatividade.
a)
A não-cumulatividade abrange o ICMS relativo a operações com mercadorias, não se aplicando às prestações de serviço.
b)
O direito de compensar se restringe aos montantes cobrados nas operações anteriores pelo estado do Acre.
c)
Nas aquisições interestaduais de mercadorias, não terá eficácia o crédito sobre o qual for concedido benefício fiscal pela unidade da Federação remetente.
d)
Nas aquisições interestaduais de mercadorias, a compensação somente terá eficácia se, sobre o crédito, for concedido incentivo fiscal pela unidade da Federação remetente.
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