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questão
Nas obrigações provenientes de ato ilícito absoluto, conside 39292
ESAF
Pref RJ
2010
Direito Civil
Da Mora (arts. 394 a 401)
Nas obrigações provenientes de ato ilícito absoluto, considera-se o devedor em mora desde
a)
o trânsito em julgado da sentença condenatória, proferida em ação indenizatória.
b)
o recebimento da denúncia ofertada pelo Ministério Público na ação penal.
c)
o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.
d)
o momento em que o praticou.
e)
a citação.
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