‌
Filtrar por:

Os seus filtros aparecerão aqui.

Foi encontrada 1 questão

Julgue o item abaixo, segundo a Constituição da República.Pa 38082

CEBRASPE (CESPE)SEFAZ AL2002
Direito ConstitucionalDos impostos da União (arts. 153 e 154 da CF/1988)

Julgue o item abaixo, segundo a Constituição da República.

Para promover o equilíbrio econômico e reduzir as desigualdades sociais dos estados-membros, é permitido à União instituir impostos de forma não-uniforme no território nacional.