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1
questão
Em relação ao imposto sobre operações relativas à circulação 37992
CEBRASPE (CESPE)
SEFAZ AC
2006
Direito Tributário
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS (CF/1988 e CTN)
Em relação ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), as competências do estado
não
compreendem
a)
tributar o transporte intermunicipal de pessoas.
b)
tributar o transporte intermunicipal de mercadorias.
c)
tributar o transporte intramunicipal de mercadorias.
d)
tributar o consumo de energia elétrica.
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