Questionsof

a) a modalidade de garantia do contrato será fixada no edital, a critério da autoridade licitante.

b) o instrumento de contrato é obrigatório nos casos de concorrência, tomada de preços e convite.

c) a alteração unilateral do contrato, por acréscimo, está limitada a 50% (cinqüenta por cento) do seu valor inicial em caso de reforma de equipamento.

d) os recebimentos provisório e definitivo do objeto do contrato poderão ser dispensados nos casos de gêneros perecíveis.

e) a decretação de concordata do contratado é motivo para a rescisão do contrato administrativo.