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questão
Em relação à invalidação dos atos administrativos, é incorre 291
ESAF
SRFB
2005
Direito Administrativo
Desfazimento do ato administrativo (Anulação, Revogação, Cassação, Caducidade, Contraposição)
Em relação à invalidação dos atos administrativos, é
incorreto
afirmar que
a)
a anulação pode se dar mediante provocação do interessado ao Poder Judiciário.
b)
a revogação tem os seus efeitos
ex nunc.
c)
tratando-se de motivo de conveniência ou oportunidade, a invalidação dar-se-á por revogação.
d)
anulação e revogação podem incidir sobre todos os tipos de ato administrativo.
e)
diante do ato viciado, a anulação é obrigatória para a Administração.
Resolver
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