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Matéria
Direito Constitucional
1
Assunto
Da Emenda à Constituição (art. 60 da CF/1988)
1
Ano
2007
1
Banca
FCC
1
Orgão
TRF 2
1
Em relação à Emenda à Constituição, é correto que 1001
FCC
TRF 2
2007
Direito Constitucional
Da Emenda à Constituição (art. 60 da CF/1988)
Em relação à Emenda à Constituição, é correto que
a)
poderá ter como objeto, dentre outros, a abolição da forma federativa de Estado.
b)
será promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem.
c)
a matéria constante de proposta de emenda rejeitada poderá ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.
d)
será discutida e votada somente no Senado Federal, em turno único e aprovada por um quarto dos respectivos membros.
e)
poderá ser emendada a Constituição na vigência de intervenção federal, de estado de defesa e de estado de sítio.
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