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questão
Diante de algumas situações especiais, pode ocorrer a suspen 38000
CEBRASPE (CESPE)
SEFAZ AC
2006
Direito Tributário
Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário (arts. 151 a 155-A do CTN)
Diante de algumas situações especiais, pode ocorrer a suspensão da exigibilidade do crédito tributário de certo tributo.
Não há previsão legal para tal suspensão caso
a)
a União decrete a moratória específica para todas as obrigações tributárias dos contribuintes perante todos os estados e o Distrito Federal.
b)
o contribuinte deposite integralmente o montante da dívida.
c)
o Poder Judiciário conceda tutela antecipada em processo de conhecimento.
d)
o Poder Judiciário conceda medida liminar em mandado de segurança.
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