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Matéria

Direito Tributário

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Assunto

Sujeito: Ativo e Passivo (arts. 119 a 123 do CTN)

1

Ano

2009

1

Banca

FCC

1

Orgão

SEFAZ SP

1

Considere a seguinte situação: diretores de uma empresa que 1976

FCC SEFAZ SP 2009

Direito Tributário Sujeito: Ativo e Passivo (arts. 119 a 123 do CTN)

Considere a seguinte situação: diretores de uma empresa que está sendo adquirida por outra pactuaram com a adquirente que suportarão o pagamento do ICMS devido até a data do ato da aquisição. Neste caso, a Fazenda

a) poderá cobrar o ICMS da empresa adquirente, posto que as convenções particulares não podem ser opostas à Fazenda Pública.

b) não poderá investir contra a empresa adquirente, posto que, por convenção particular, foi alterado o sujeito passivo da obrigação tributária.

c) não poderá investir contra a empresa adquirente, posto que esta não praticou o fato gerador da obrigação tributária.

d) poderá cobrar o ICMS da empresa adquirente pelo regime da substituição tributária para frente.

e) poderá responsabilizar os diretores por descumprimento do dever de pagar o tributo.