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questão
Considerando o ICMS, julgue o item abaixo. O serviço de ilum 38333
CEBRASPE (CESPE)
SEFAZ AL
2002
Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
Taxas e Tarifas Estaduais (judiciária, de fiscalização e outras)
Considerando o ICMS, julgue o item abaixo.
O serviço de iluminação pública pode ser considerado divisível para fins de cobrança de taxa, eis que é suscetível de utilização por cada um dos contribuintes, conjuntamente.
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