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Matéria
Direito Administrativo
1
Assunto
Lei nº 10.520/2002 - Modalidade de licitação Pregão
1
Ano
2009
1
Banca
FGV
1
Orgão
SEFAZ RJ
1
Com relação ao pregão, fundamentado na Lei nº 10.520/02, ass 88
FGV
SEFAZ RJ
2009
Direito Administrativo
Lei nº 10.520/2002 - Modalidade de licitação Pregão
Com relação ao
pregão
, fundamentado na Lei nº 10.520/02, assinale a alternativa correta.
a)
É modalidade de licitação pública cujas principais características procedimentais são a existência de fase recursal única e a realização de habilitação ao final.
b)
Somente pode ser usado nas compras para entrega imediata, assim entendidas aquelas com prazo de entrega até trinta dias da data prevista para apresentação da proposta.
c)
Não permite que a Administração Pública desclassifique propostas sob o argumento da inexequibilidade.
d)
Admite que o edital exija garantia de proposta.
e)
Revogou o sistema de registro de preços.
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