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Matéria
Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
1
Assunto
Fato gerador e Hipóteses de não incidência (ICMS)
1
Ano
2006
1
Banca
FCC
1
Orgão
SEFAZ SP
1
As Fazendas Reunidas M. A. da Silva adquirem terreno com árv 1706
FCC
SEFAZ SP
2006
Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
Fato gerador e Hipóteses de não incidência (ICMS)
As Fazendas Reunidas M. A. da Silva adquirem terreno com árvores em pé, carregadas de frutos, com a intenção de vender os frutos e a madeira dessas árvores. Incide o ICMS no momento
a)
do registro no cartório de imóveis do contrato de compra e venda do terreno.
b)
em que as Fazendas Reunidas M. A. da Silva tomam posse do terreno.
c)
da colheita dos frutos e/ou da derrubada das árvores.
d)
em que o adquirente do terreno contrata com terceiro a venda dos frutos e da madeira.
e)
em que ocorre a saída dos frutos e da madeira do estabelecimento.
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