Questão anulada

Acerca da legislação relativa ao ICMS, julgue o item abaixo.

Para efeito de ICMS, considera-se local de início da prestação de serviço de transporte de passageiros aquele onde se iniciar o trecho da viagem indicado no bilhete de passagem, exceto no transporte aéreo e nos casos de escala ou de conexão.