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Matéria
Economia e Finanças Públicas
1
Assunto
Federalismo Fiscal
1
Ano
2005
1
Banca
ESAF
1
Orgão
SRFB
1
A Constituição de 1988 teve como objetivo o fortalecimento d 492
ESAF
SRFB
2005
Economia e Finanças Públicas
Federalismo Fiscal
A Constituição de 1988 teve como objetivo o fortalecimento da Federação. Identifique qual a mudança provocada na tributação pela mesma, que
não
é verdadeira.
a)
Aumentou o grau de autonomia fiscal dos Estados e Municípios e descentralizou os recursos tributários.
b)
Atribuiu competência a cada um dos estados para fixar autonomamente as alíquotas do seu principal imposto, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), sucessor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICM).
c)
Reduziu os recursos disponíveis da União, por meio do aumento das transferências tributárias e da limitação de suas bases impositivas.
d)
Obrigou o governo federal a criar novos tributos e elevar as alíquotas dos já existentes, em particular daqueles não sujeitos à partilha com Estados e Municípios.
e)
Obrigou à União a recompor sua receita utilizando outros tributos tecnicamente melhores do que o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados, do ponto de vista da eficiência do sistema econômico como um todo.
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