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Matéria

Legislação Tributária dos Municípios e do Distrito Federal

5237

Assunto

Processo Administrativo Tributário Municipal

674

Taxas Municipais

476

Fato Gerador e Hipóteses de Não Incidência (IPTU)

330

Fato Gerador e Hipóteses de Não incidência (ISS)

329

Alíquota, Base de Cálculo e Valor a ser Pago (IPTU)

288

Ano

2021

2020

1553

2019

2252

2018

229

2017

Banca

Tec

2480

Tec Literal

842

VUNESP

187

FCC

171

FEPESE

108

Orgão

Pref Aracaju

760

Pref Campinas

352

SEFAZ DF

273

Pref POA

250

Pref SJRP

238

Legislação Tributária dos Municípios e do Distrito Federal

Uma determinada pessoa é possuidora direta de um imóvel, loc 24013

FCC Pref SP 2007

Legislação Tributária dos Municípios e do Distrito Federal Sujeito Passivo e Local da Operação e Prestação (IPTU)

Uma determinada pessoa é possuidora direta de um imóvel, localizado na zona urbana do município de São Paulo, cuja edificação se encontra em ruínas.

Em relação ao referido imóvel, essa pessoa

a) é contribuinte do imposto predial, porque a condição de possuidor direto do imóvel não descaracteriza sua sujeição passiva em relação a esse tributo.

b) é contribuinte do imposto territorial, porque a condição de possuidor direto do imóvel não descaracteriza sua sujeição passiva em relação a esse tributo.

c) não é contribuinte nem do imposto predial, nem do imposto territorial, porque a condição de possuidor direto do imóvel descaracteriza sua sujeição passiva em relação a esse tributo.

d) é contribuinte tanto do imposto predial, como do imposto territorial, porque a condição de possuidor direto do imóvel não descaracteriza sua sujeição passiva em relação a esses tributos.

e) não é o contribuinte do imposto predial nem do imposto territorial, porque esses impostos não incidem sobre imóvel em que haja uma edificação em ruínas.

Uma determinada entidade religiosa instalou um convento em u 24014

FCC Pref SP 2007

Legislação Tributária dos Municípios e do Distrito Federal Fato Gerador e Hipóteses de Não Incidência (IPTU)

Uma determinada entidade religiosa instalou um convento em um imóvel urbano, recebido em comodato, e que se localiza no município de São Paulo.

Relativamente a esse imóvel, há

a) imunidade constitucional em relação ao imposto predial.

b) imunidade constitucional em relação ao imposto territorial.

c) imunidade constitucional tanto em relação ao imposto predial como em relação ao imposto territorial.

d) imunidade constitucional em relação ao imposto predial e ao imposto territorial somente se o convento estiver instalado em imóvel próprio, pertencente à entidade religiosa.

e) isenção do imposto predial.

Em um determinado quarteirão, localizado em zona urbana do m 24015

FCC Pref SP 2007

Legislação Tributária dos Municípios e do Distrito Federal Fato Gerador e Hipóteses de Não Incidência (IPTU)

Em um determinado quarteirão, localizado em zona urbana do município de São Paulo, foram encontrados três imóveis com as seguintes características: um terreno com uma obra paralisada, um terreno com uma obra em fase avançada de construção e um terreno com uma edificação concluída, mas condenada.

Em relação a esses três imóveis incidem, respectivamente,

a) imposto territorial, imposto predial e imposto predial.

b) imposto territorial, imposto territorial e imposto predial.

c) imposto territorial, imposto territorial e imposto territorial.

d) imposto predial, imposto predial e imposto predial.

e) imposto predial, imposto territorial e imposto predial.

Um determinado terreno, com edificação, localiza-se na parte 24016

FCC Pref SP 2007

Legislação Tributária dos Municípios e do Distrito Federal Fato Gerador e Hipóteses de Não Incidência (IPTU)

Um determinado terreno, com edificação, localiza-se na parte interna de um quarteirão do município de São Paulo. Como esse terreno não tem comunicação com a via pública, os seus moradores têm de passar pelo fundo dos imóveis vizinhos para chegar até essa via pública.

Relativamente aos Impostos Predial e Territorial Urbanos, o imóvel em questão é considerado terreno

a) encravado.

b) prejudicado.

c) sem saída.

d) de fundo.

e) interno.

A obrigação que algumas pessoas físicas ou jurídicas têm de 24017

FCC Pref SP 2007

Legislação Tributária dos Municípios e do Distrito Federal Obrigações Acessórias (IPTU)

A obrigação que algumas pessoas físicas ou jurídicas têm de informar à Administração Tributária municipal de São Paulo, na forma prevista em regulamento, a ocorrência de venda e locação de unidades imobiliárias, bem como a intermediação dessas atividades, é satisfeita com a

a) formalização da Inscrição Imobiliária.

b) entrega de cópia da Declaração de Rendimentos que foi apresentada à Secretaria da Receita Federal.

c) exibição de Certidão de Regularidade Fiscal.

d) entrega da Declaração de Atividades Imobiliárias.

e) apresentação da Certidão Negativa de Débitos municipais.