Vocábulo "que"
Rumo à civilização da re-ligação

Analistas, especialmente vindos da biologia, das ciências da Terra e da cosmologia, nos advertem que o tempo atual se assemelha muito às épocas de grande ruptura no processo da evolução, épocas caracterizadas por extinções em massa. Efetivamente, a humanidade se encontra diante de uma situação inaudita. Deve decidir se quer continuar a viver ou se escolhe sua autodestruição.

O risco não vem de alguma ameaça cósmica - o choque de algum meteoro ou asteróide rasante - nem de algum cataclismo natural produzido pela própria Terra - um terremoto sem proporções ou algum deslocamento fenomenal de placas tectônicas. Vem da própria atividade humana. O asteróide ameaçador se chama homo sapiens demens, surgido na África há poucos milhões de anos.

Pela primeira vez no processo conhecido de hominização, o ser humano se deu os instrumentos de sua autodestruição. Criou-se verdadeiramente um princípio, o de autodestruição, que tem sua contrapartida, o princípio de responsabilidade. De agora em diante, a existência da biosfera estará à mercê da decisão humana. Para continuar a viver, o ser humano deverá querê-lo. Terá que garantir as condições de sua sobrevida. Tudo depende de sua própria responsabilidade. O risco pode ser fatal e terminal.

Resumidamente, três são os nós problemáticos que, urgentemente, devem ser desatados: o nó da exaustão dos recursos naturais não renováveis, o nó da suportabilidade da Terra (quanto de agressão ela pode suportar?) e o nó da injustiça social mundial.

Não pretendemos detalhar tais problemas amplamente conhecidos. Apenas queremos compartilhar e reforçar a convicção de muitos, segundo a qual a solução para os referidos problemas não se encontra nos recursos da civilização vigente. Pois o eixo estruturador desta civilização reside na vontade de poder e de dominação. Assujeitar a Terra, espoliar ao máximo seus recursos, conquistar os povos e apropriar-se de suas riquezas, buscar a prosperidade mesmo à custa da exploração da força do trabalho e da dilapidação da natureza: eis o sonho maior que mobilizou e continua mobilizando o mundo moderno. Ora, esta vontade de poder e de dominação está levando a humanidade e a Terra a um impasse fatal. Ou mudamos ou perecemos.

Temos que mudar nossa forma de pensar, de sentir, de avaliar e de agir. Somos urgidos a fazer uma revolução  civilizacional. Sob outra inspiração e a partir de outros princípios mais benevolentes para com a Terra e seus filhos e filhas. Por ela os seres humanos poderão salvar-se e salvar também o seu belo e radiante planeta Terra.

Mais ainda. Esposamos a idéia de que os sofrimentos atuais possuem uma significação que transcende a crise  civilizacional. Eles se ordenam a algo maior. Revelam o trabalho de parto em que estamos, sinalizando o nascimento de um novo patamar de hominização. Estão surgindo os primeiros rebentos de um novo pacto social entre os povos e de uma nova aliança de paz e de cooperação com a Terra, nossa casa comum.

Recusamo-nos à idéia de que os 4,5 bilhões de anos de formação da Terra tenham servido à sua destruição. As crises e os sofrimentos se ordenam a uma grande aurora. Ninguém poderá detê-la. De uma época de mudança passamos à mudança de época. Estamos deixando para trás um paradigma que plasmou a história nos últimos quinze mil anos.

(Adaptação de BOFF, Leonardo. O despertar da águia: O dia-bólico e o sim-bólico na construção da realidade. Petrópolis/RJ: Vozes, 1998.)

Esposamos a idéia de que os sofrimentos atuais possuem uma significação que transcende a crise civilizacional.

Com relação à frase transcrita, analise as afirmativas a seguir:
 
I. O primeiro que é uma conjunção integrante e serve para articular um complemento oracional ao substantivo abstrato idéia.

II. O segundo que é um pronome interrogativo cujo uso se justifica em razão da seguinte pergunta: que significação transcende a crise civilizacional?

III. As duas ocorrências de que promovem a estruturação do período composto, já que introduzem a oração subordinada substantiva e a subordinada adjetiva, respectivamente.
 
Assinale:
            Sempre sei, realmente. Só o que eu quis, todo o tempo, o que eu pelejei para achar, era uma só coisa - a inteira - cujo significado e vislumbrado dela eu vejo que sempre tive. A que era: que existe uma receita, a norma dum caminho certo, estreito, de cada uma pessoa viver - e essa pauta cada um tem - mas a gente mesmo, no comum, não sabe encontrar; como é que, sozinho, por si, alguém ia poder encontrar e saber? Mas, esse norteado tem. Tem que ter. Se não, a vida de todos ficava sendo sempre o confuso dessa doideira que é. E que: para cada dia, e cada hora, só uma ação possível da gente é que consegue ser a certa. Aquilo está no encoberto; mas, fora dessa conseqüência, tudo o que eu fizer, o que o senhor fizer, o que o beltrano fizer, o que todo-o-mundo fizer, ou deixar de fazer, fica sendo falso, e é o errado. Ah, porque aquela outra é a lei, escondida e vivível, mas não achável, do verdadeiro viver: que para cada pessoa, sua continuação, já foi projetada, como o que se põe, em teatro, para cada representador - sua parte, que antes já foi inventada, num papel...

            Ora, veja. Remedêio peco com pecado? Me tôrço! Com essa sonhação minha, compadre meu Quelemém concorda, eu acho. E procurar encontrar aquele caminho certo, eu quis, forcejei; só que fui demais, ou que cacei errado. Miséria em minha mão. Mas minha alma tem de ser de Deus: se não, como é que ela podia ser minha? O senhor reza comigo. A qualquer oração. Olhe: tudo o que não é oração, é maluqueira... Então, não sei se vendi? Digo ao senhor: meu medo é esse. Todos não vendem? Digo ao senhor: o diabo não existe, não há, e a ele eu vendi a alma... Meu medo é este. A quem vendi? Medo meu é este, meu senhor: então, a alma, a gente vende, só, é sem nenhum comprador...
 
Guimarães Rosa. Grande Sertão: Veredas. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 19.ª ed., 2001, p. 500-01.
 
Considerando a liberdade da produção literária diante da prescrição gramatical, julgue o item seguinte, relativo às idéias e estruturas lingüísticas do fragmento de texto acima.

O vocábulo "que" tem a mesma classificação morfossintática nas seguintes ocorrências: "cujo significado e vislumbrado dela eu vejo que sempre tive"; "A que era: que existe uma receita, a norma dum caminho certo"; "só uma ação possível da gente é que consegue ser a certa".

O STF e a estabilidade das instituições

            Em 5 de outubro de 1988, com meridiana clareza, ao ser outorgada uma nova carta política à nação, o constituinte determinou que seu guardião seria o Supremo Tribunal Federal (artigo 102, caput).

            A Constituição, que rege os destinos do Estado democrático de Direito, portanto, sedia no pretório excelso seu elemento de estabilização.

            Compreende-se, pois, que, entre os constitucionalistas, tenha-se por assentado que, no capítulo destinado ao Poder Judiciário em sua competência de atribuições (artigos 92 a 126), caiba aos juízos monocráticos e aos tribunais de segundo grau a missão de administrar a Justiça e, aos tribunais superiores (STF, STJ, TST, TSE e STM), dar estabilidade às instituições, exercendo o papel mais relevante, entre eles, a Suprema Corte.

            É exatamente isso o que tem ocorrido, nos últimos tempos, no que diz respeito ao direito de maior importância em uma democracia, que é o direito de defesa, inexistente nos Estados totalitários.

            Todos os cidadãos dignos, que constituem a esmagadora maioria da nação, são contra a impunidade, a corrupção, o peculato. Há de convir, todavia, que, na busca dos fins legítimos de combate à impunidade, não se pode admitir a utilização de meios ilegítimos, risco de se nivelarem os bons e os maus no desrespeito à ordem jurídica e à lei suprema.

            Ora, o simples fato de o país ter percebido, estupefato, que houve 409.000 interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça, em 2007, seguido de declarações do ministro da Justiça de que todos devem admitir que podem estar sendo grampeados, ou do ministro chefe do serviço de inteligência de que a melhor forma de não ser grampeado é fechar a boca, está a demonstrar a existência de excessos, com a conseqüente violação desse direito, o que se tornou mais claro na operação da Polícia Federal de maior visibilidade (Satiagraha).

            Nada mais natural, portanto, que a Suprema Corte, por imposição constitucional, interviesse - como, efetivamente, interveio - para recolocar em seus devidos termos o direito de investigar e acusar, assim como o direito de defesa, cabendo ao Poder Judiciário julgar, sem preferências ou preconceitos, as questões que lhe são submetidas.

            No instante em que foram diagnosticados abusos reais, a corte máxima, de imediato, deflagrou um saudável processo de conscientização de cidadãos e governantes de que tanto os crimes quanto os abusos devem ser coibidos, dando início a processo que desaguará em adequada legislação, necessária ao equilíbrio do contencioso, além, naturalmente, à busca da verdade, com a intervenção judiciária, isenta e justa, dentro da lei.

            E, por força dessa tomada de consciência, não só o Conselho Nacional de Justiça impôs regras às autorizações judiciais como o Poder Legislativo examina projeto de lei objetivando evitar tais desvios. Essas medidas permitirão que as águas, que saíram do leito do rio, para ele voltem, com firmeza e serenidade.

            Há de realçar, todavia, nos episódios que levaram, novamente, o país a conviver com o primado do Direito - especialmente com a valorização do direito de defesa, garantidor, numa democracia, da certeza de que o cidadão não sofrerá arbítrios -, a figura do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, hoje, indiscutivelmente, um dos maiores constitucionalistas do país, com merecido reconhecimento internacional (é doutor em direito pela Universidade de Münster, na Alemanha, com tese sobre o controle concentrado de constitucionalidade).

            Graças à firmeza com que agiu, foi possível não só diagnosticar as violações como deflagrar todo o processo que está levando ao aperfeiçoamento das instituições, em que o combate à corrupção, legítimo, deve, todavia, ser realizado dentro da lei.

            Conhecendo e admirando o eminente magistrado há quase 30 anos, a firmeza na condução de assuntos polêmicos, na procura das soluções adequadas e jurídicas, seu perfil de admirável jurista e sua preocupação com a "Justiça justa", tenho a certeza de que não poderia ter sido melhor para o país do que vê-lo dirigir o pretório excelso nesta quadra delicada.

            Prova inequívoca da correção de sua atuação é ter contado com o apoio incondicional dos demais ministros, quanto às medidas que tomou, durante a crise.

            Parodiando a lenda do moleiro - que não quis ceder suas terras a Frederico da Prússia, dizendo que as defenderia, porque "ainda havia juízes em Berlim" -, posso afirmar: há juízes em Brasília, e dos bons!

(Ives Gandra da Silva Martins. Folha de São Paulo, 16 de setembro de 2008.)

"É exatamente isso o que tem ocorrido, nos últimos tempos, no que diz respeito ao direito de maior importância em uma democracia, que é o direito de defesa, inexistente nos Estados totalitários."

A respeito das ocorrências da palavra QUE no trecho acima, assinale a alternativa que apresente, respectivamente, sua correta classificação.

 
Vinte anos da Constituição de 1988
 
            A Constituição de 1988, cujos 20 anos de promulgação estamos fazendo memória, nasceu - fato pouco percebido pela sociedade brasileira - de amplo acordo político, o intitulado "compromisso com a nação" . Esse pacto, talvez o mais importante de nossa história republicana, ensejou a eleição da chapa Tancredo Neves/José Sarney, por intermédio do Colégio Eleitoral, e tornou possível, de forma pacífica, a passagem do regime autoritário para o Estado democrático de Direito. Como toda obra humana, é evidente, uma constituição tem virtudes e imperfeições . As virtudes decorrem do contexto histórico em que são discutidas e votadas. No período 1987/1988, aspirava-se, antes de tudo, à restauração plena das liberdades e garantias individuais e à edificação de uma democracia sem adjetivos.

            As imperfeições derivam, observo como constituinte, do afã de tudo regular, conseqüência talvez da crença na onipotência do Estado. Daí a inserção de matérias inassimiláveis em qualquer Constituição, algumas já corrigidas, como a fixação dos juros bancários.

            Outro aspecto que configura alguns desafios ainda não resolvidos na atual Constituição é a existência de muitos dispositivos a reclamar leis que lhes dêem eficácia plena. A propósito, convém recordar que, promulgado o diploma constitucional, o Ministério da Justiça realizou levantamento de que resultou a publicação do livro "Leis a Elaborar". Nele, à época, foram relacionados, frise-se, 269 preceitos a exigir regulamentação.

            Feitas as ressalvas, não é exagero afirmar que a Constituição de 1988, batizada "Constituição Cidadã" pelo presidente Ulysses Guimarães, ofereceu ao povo brasileiro a mais ampla Carta dos direitos individuais e coletivos e o mais completo conjunto de direitos sociais que o país conheceu.

            Os capítulos dos direitos políticos e dos partidos políticos, por sua vez, constituem inovação a merecer encômios, pois só de maneira indireta os textos constitucionais anteriores tratavam da matéria. O título IV, relativo à organização dos poderes, é denso e o mais completo no que diz respeito ao Poder Legislativo, cujas competências foram substancialmente ampliadas. Ressalve-se, contudo, o alusivo às medidas provisórias, que ampliam a nossa insegurança jurídica por não observarem freqüentemente os pressupostos de relevância e urgência.

            Com relação ao Poder Judiciário e à especificação das ações essenciais da Justiça, a nossa Constituição também é inovadora, ao discriminar as funções do Ministério Público, da advocacia da União e da Defensoria Pública e privada. O mais criativo foi, sem dúvida, o estabelecimento dos juizados especiais, cíveis e penais, que aproximaram a Justiça da população e tornaram mais ágeis as decisões de interesse de maior parcela de brasileiros em questão relevante, como a defesa de seus direitos. A discriminação de rendas entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios caracteriza, com propriedade, o que se convencionou chamar de "federalismo compartilhado" ou "federalismo solidário", cuja prática, todavia, exige leis complementares previstas no parágrafo único do artigo 23 da Constituição.

            Já as finanças públicas se beneficiaram de reconhecidos avanços, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a proibição de práticas antigas, como a vinculação de receita de impostos, a abertura de créditos suplementares ou especiais sem prévia autorização e a instituição de fundos sem o mesmo requisito.

            A ordem econômica consagrou princípios vitais: a função social da propriedade, as garantias de livre concorrência, a defesa do consumidor e do meio ambiente e o tratamento fiscal simplificado para micro, pequenas e médias empresas. A tutela dos direitos sociais, anote-se, está devidamente resguardada, inclusive pelo princípio de proteção das minorias, como crianças e adolescentes, idosos e índios, e o estabelecimento da igualdade étnica. A ampla cobertura da Previdência Social é, indubitavelmente, um dos maiores programas de proteção social e distribuição de renda de todo o mundo. Cumpre, agora, completar a obra iniciada, que pressupõe a realização das reformas políticas. Sem elas não se assegura solidez às instituições brasileiras indispensáveis ao pleno travejamento da democracia.
 
(Marco Maciel. Folha de São Paulo, 5 de outubro de 2008.)
 
"Outro aspecto que configura alguns desafios ainda não resolvidos na atual Constituição é a existência de muitos dispositivos a reclamar leis que lhes dêem eficácia plena. A propósito, convém recordar que, promulgado o diploma constitucional, o Ministério da Justiça realizou levantamento de que resultou a publicação do livro 'Leis a Elaborar'."

Em relação às ocorrências da palavra QUE no trecho acima, é correto afirmar que há:


Constituição à brasileira

            Vinte anos. Congresso superlotado, emoção quase palpável, o presidente da Constituinte, deputado Ulysses Guimarães, 71, muito à vontade, no auge da glória, expressão de felicidade no rosto altivo, termina vigoroso discurso. De pé, ergue os longos braços para exibir um livro de 292 páginas, capa verde-amarela, 245 artigos e 70 disposições transitórias, que chama de Constituição Cidadã, porque acha que recuperará como cidadãos milhões de brasileiros. "Mudar para vencer! Muda, Brasil!", grita entusiasmado.

            Foram 20 meses de muito poder, palco iluminado, pressão, choques, trabalho extenuante, abertura à participação popular. Esperava muito da Carta, seu maior feito. E também a Presidência da República.

            De outubro a dezembro de 1988, em ambiente nacional de sinistrose e medo de hiperinflação, funcionou o chamado "pacto social", reunindo governo, empresários, trabalhadores e, no fim, políticos. Espaço de diálogo e negociação. Deu certo. Os entendimentos foram essenciais para amenizar o impacto inicial da Constituição.

            A convocação da Assembléia Nacional Constituinte ganhara força na reta final da ditadura. Tancredo Neves, candidato a presidente, prometera fazê-lo. Hábil, usava o compromisso para se desvencilhar de questões embaraçosas. Seu eventual mandato seria de quatro, cinco ou seis anos? "Será o que a Constituinte fixar." Um dia, na intimidade, perguntei: "Seis anos, doutor Tancredo?". "Muito", respondeu. "Quatro?". "Pouco." Indispensável, mas também fonte de instabilidade, a Constituinte podia quase tudo. Quando foi instalada, fevereiro de 1987, o presidente Sarney me disse que, apesar de tema conjuntural, a duração de seu mandato ocuparia o centro das atenções. Tinha certeza de que iam politizar o assunto. Coisas da política, do poder e da paixão. Havia forte enxame de moscas azuis no Congresso Nacional, muitos presidenciáveis. Difícil governar com inflação alta, economia em baixa e um suprapoder em cima.

            No Palácio do Planalto, inesgotável romaria de parlamentares, parte de nariz empinado, salto 15 ou mais, exalando poder e importância.

            A questão do mandato realmente pegou fogo. Em 15/11/1987, um domingo, a Comissão de Sistematização votou quatro anos para Sarney. A terra tremeu no Plano Piloto. Final da manhã, telefonema do general Ivan de Souza Mendes, ministro-chefe do SNI. Está ansioso e preocupado. Pede que eu vá depressa ao Palácio da Alvorada, residência presidencial.

            Meia hora depois, encontro lá o presidente Sarney, os ministros militares e muitos civis. Dia tenso, perigoso. Grande atividade, agitação, nervosismo. O presidente ouvia muito e falava pouco. Agüentou firme. Não arredou pé do compromisso democrático. Começo da noite, li nota à imprensa, em que ele reafirmava o respeito a todas as decisões que viessem a ser adotadas pela Constituinte. Inclusive eleições em 1988.

            No final do processo, acirrada disputa da duração do mandato e do sistema de governo. Deu presidencialismo e cinco anos. Mas a alma parlamentarista ficou, como mostra, por exemplo, o instituto das medidas provisórias, inspirado no parlamentarismo italiano. Abundante remessa de matérias polêmicas para a legislação infraconstitucional permitiu aprovar o texto definitivo em 23/9/1988. Conforme pesquisa do jurista Saulo Ramos, precisava de 289 leis de concreção, sendo 41 complementares.

            A nova Carta serviu bem ao país? Críticos dizem que é irrealista, rica em contradições e ambigüidades, economicamente desequilibrada e anacrônica, excessiva em matérias e detalhamentos, mas repleta de lacunas. Que provocou o maior desastre fiscal da história brasileira, induzindo a disparada do déficit público, da dívida interna e da carga tributária.

            Afirmam que as imperfeições sufocaram o Congresso. Citam o advento de 56 emendas, 69 leis complementares, além de milhares de propostas de emenda rejeitadas ou em tramitação.

            Também exuberante demanda de interpretações ao STF e implacável bombardeio de medidas provisórias.

            Aspas para Sarney: "Logo, logo se viu que a Constituição Cidadã criava mais direitos que obrigações, mais despesas que fontes de recursos. Um dos efeitos danosos foi a necessidade de emendá-la continuamente. A cada emenda, o governo se torna refém da parte menos nobre do Congresso."

            Ela fez bem à nação? Politicamente, sim. Completou a transição, é profundamente democrática, assegurou o Estado de Direito. Tem muitas virtudes. A mais abrangente de todas, trouxe avanços notáveis em campos como o dos direitos e das garantias individuais, liberdades públicas, meio ambiente, fortalecimento do Ministério Público, regras de administração pública, planejamento e Orçamento, nas cláusulas pétreas.

            Seu coração, feito de democracia, de cidadania e de esperança, não perdeu a identidade.

(Ronaldo Costa Couto. Folha de São Paulo, 7 de outubro de 2008.)

"Críticos dizem que é irrealista, rica em contradições e ambigüidades, economicamente desequilibrada e anacrônica, excessiva em matérias e detalhamentos, mas repleta de lacunas. Que provocou o maior desastre fiscal da história brasileira, induzindo a disparada do déficit público, da dívida interna e da carga tributária."

As duas ocorrências da palavra QUE no trecho acima classificam-se, respectivamente, como: