Processo Administrativo Tributário Estadual
Com relação ao Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, assinale a afirmativa incorreta.
O Fiscal de Rendas lavrou, no dia 31 de julho de 2009, sexta-feira, auto de infração face à sociedade empresarial 'A', tendo dado ciência ao contribuinte no mesmo dia e entregue cópia do lançamento ao seu representante legal.

A esse respeito, assinale a alternativa correta.

Em relação às provas a serem apresentadas no processo administrativo tributário, é correto afirmar que

A respeito do Processo Administrativo Tributário, é correto afirmar que

Em relação ao procedimento de primeira instância do Processo Administrativo Tributário Paulista,