Interpretação e Integração da Legislação Tributária (arts. 107 a 112 do CTN)
Ao se referir à interpretação e integração da legislação tributária, o Código Tributário Nacional determina expressamente:

É correto afirmar que a

Pensando mais a longo prazo, a constante divulgação das informações estende o alcance e a importância dos relacionamentos verticais entre as hierarquias. É claro que o consenso sobre a necessidade de qualificação facilita a criação dos métodos utilizados na avaliação de resultados. Tendo em vista, o novo modelo estrutural aqui preconizado agrega valor ao estabelecimento do levantamento das variáveis envolvidas. Do mesmo modo, o surgimento do comércio virtual exige a precisão e a definição das condições financeiras e administrativas exigidas.
A nível organizacional, a adoção de políticas descentralizadoras deve passar por modificações independentemente de todos os recursos funcionais envolvidos.
Relativamente à interpretação e integração da legislação tributária, avalie o acerto das afirmações adiante e marque com V as verdadeiras e com F as falsas; em seguida, marque a opção correta.

( ) Interpreta-se da maneira mais favorável ao sujeito passivo a legislação tributária que disponha sobre dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias.

( ) Os princípios gerais de direito privado utilizam- se para pesquisa da definição, do conteúdo e do alcance de seus institutos, conceitos e formas, bem assim para definição dos respectivos efeitos tributários.

( ) Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na rigorosa ordem, a analogia, os princípios gerais de direito público, os princípios gerais de direito tributário e a eqüidade.