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Um estado brasileiro construiu uma ponte com recursos públicos, o que contribuiu para a valorização da região que foi beneficiada com a obra.
 
A respeito dessa hipótese, assinale a alternativa correta.
Considerando que a Lei n.º 8.906/1994 determina que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por constituir serviço público, goza de imunidade tributária total em relação a seus bens, rendas e serviços, e que essa mesma lei determina que compete à OAB fixar e cobrar de seus inscritos contribuições, preços de serviços e multas, julgue o item a seguir.

Se a União decidisse duplicar uma determinada rodovia federal e fosse comprovado que essa obra, se realizada, acarretaria aumento no preço venal dos imóveis localizados às margens da rodovia, a União poderia estabelecer uma contribuição de melhoria para arrecadar o dinheiro necessário para que a obra viesse a ser realizada, sendo que esse tributo deveria ser instituído por lei complementar e poderia ter como sujeito passivo titular de direito real de usufruto do imóvel cujo valor venal viesse a sofrer incremento em virtude da realização da obra.
De acordo com o Código Tributário Nacional, tributo é toda prestação pecuniária compulsória instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa vinculada. Com referência aos tributos existentes no ordenamento jurídico brasileiro e à repartição da receita deles decorrente, julgue o seguinte item.

A contribuição de melhoria pode ser cobrada quando a construção de obra pública trouxer qualquer beneficio para o contribuinte.
A existência de Estado se deve ao fato de que uma sociedade, para sobreviver, precisa se organizar e fazer com que certos objetivos sejam alcançados ou ao menos perseguidos incansavelmente. Para poder funcionar e cumprir seus determinados fins, o Estado necessita desenvolver atividades financeiras, arrecadando recursos.

Cláudio Borba. Direito tributário. Impetus, 8.ª ed. 2001, p. 2 (com adaptações).

Os recursos mencionados no texto acima vêm, em parte, da arrecadação de tributos. No que se refere aos conceitos do direito tributário, à luz da legislação vigente e da Constituição Federal, julgue o item subseqüente.

As contribuições de melhoria são de competência exclusiva da União e decorrem de obras públicas, quando há valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.
A Prefeitura do Município Beta pretende cobrar contribuição de melhoria pela obra que realizou e que veio a valorizar os imóveis situados no município vizinho, limítrofe ao Município Beta.

Neste caso, é