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Considerando o previsto na Constituição do Estado do Piauí, assinale a afirmativa CORRETA:
Comparando a Constituição Federal com a do Estado do Piauí, percebe-se que, nesta última, houve uma alteração no tocante à Lei que instituiu o Plano Plurianual, que corresponde:
A Comissão Permanente a que se refere o art. 179, §1º, da Constituição do Estado do Piauí, tem prerrogativas de encaminhar ao Poder Executivo proposta de matéria para ser inserida nos projetos de leis dos planos plurianuais, de diretrizes orçamentárias e de orçamentos, desde que aprovados por:
Considerando o disposto na Constituição do Estado do Piauí sobre a competência privativa da Assembleia Legislativa, assinale a alternativa CORRETA.
Considerando o disposto na Constituição do Estado do Piauí sobre a competência privativa do Governador do Estado, assinale a alternativa CORRETA.