Filtrar por:

Os seus filtros aparecerão aqui.

Foi encontrada 141 questões

As “leis complementares” e as “emendas à Constituição de Santa Catarina” serão aprovadas, respectivamente:
Compete à Assembleia Legislativa, com a sanção do Governador:
Preencha as lacunas de acordo com a Constituição do Estado de Santa Catarina.
 
“As comissões parlamentares de inquérito, que terão poderes de investigação próprios de autoridades ............... , além de outros previstos no regimento interno da Assembleia, serão constituídas mediante requerimento de ............... de seus membros, para a apuração de fato determinado e por prazo certo, sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao ............... para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores”.
 
Assinale a alternativa que preenche correta e sequencialmente as lacunas do texto.
A Emenda Constitucional nº 33/2003 modificou diversos dispositivos da Constituição do Estado de Santa Catarina, normatizando temas relacionados, principalmente, às atividades dos militares estaduais. Neste contexto, assinale a alternativa que descreve uma atribuição que NÃO é da competência do Corpo de Bombeiros Militar.
Tendo em vista a Emenda Constitucional nº 033, de 13 de junho de 2003, assinale a alternativa INCORRETA: