Filtrar por:

Os seus filtros aparecerão aqui.

Foi encontrada 19 questões

Sobre as competências do Tribunal de Contas do Estado, de acordo com a Constituição Estadual de Rondônia, assinale a afirmativa correta.
Com relação à organização do Estado, analise as afirmativas a seguir.
 
I. Regiões Metropolitanas poderão ser criadas por meio de lei ordinária, que estabelecerá a forma pela qual integrarão a organização, o planejamento e a execução das funções públicas de interesse comum.
 
II. Lei disciplinará o procedimento por meio do qual o Estado poderá realizar a cessão de uso de bens que lhe pertençam.
 
III. O Estado manterá, na forma fixada por lei complementar, um fundo de melhoria das estâncias turísticas, que forem criadas também por lei complementar, para desenvolver programas de urbanização, melhorias e proteção ambiental.
 
Está correto o que se afirma em
As opções a seguir apresentam funções inseridas dentro da competência do Estado de Rondônia, à exceção de uma.
 
Assinale-a.
Identifique, abaixo, um dos órgãos que, segundo a Constituição do Estado de Rondônia exerce a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos.
Os órgãos responsáveis pela segurança pública, de acordo com a Constituição do Estado de Rondônia, serão regidos por legislação especial que terá como principal objetivo: