Conflito de Leis no Espaço (Direito Internacional)

Henri e Louis são franceses, sócios de uma empresa constituída em Malta. Henri, por sua vez, é proprietário de uma outra empresa, constituída no Brasil. A empresa maltesa e a brasileira firmam um contrato entre si, assinado em Lisboa para a execução de uma obra no Marrocos. Supondo que a competência para a apreciação de eventual questão decorrente do contrato seja do Poder Judiciário brasileiro, e não havendo cláusula de eleição da lei aplicável, o juiz aplicará, segundo as regras da Lei de Introdução ao Código Civil, a lei


À luz dos institutos de direito internacional privado, julgue o item subseqüente.

Considere a seguinte situação hipotética.

L e H são domiciliados no Estado N, onde é defeso o divórcio. Sendo L casado e desejando contrair novas núpcias com H, ambos decidiram transferir o domicílio para o Estado P, onde o divórcio é permitido.

Nessa situação, o ato de celebração do casamento entre L e H não poderá ser reconhecido no Estado N, por caracterizar uma hipótese de ofensa à ordem pública.

À luz dos institutos de direito internacional privado, julgue o item subseqüente.

No tratamento e identificação do estatuto real, há de se localizar a sede jurídica, por meio da situação do bem (lex rei sitae).

À luz dos institutos de direito internacional privado, julgue o item subseqüente.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um nacional do Estado F é domiciliado no Estado R, sendo que o direito civil desses dois Estados rege a capacidade civil de modo diverso. O Estado F, da nacionalidade do indivíduo, determina, nas suas regras de direito internacional privado, que se aplique à capacidade da pessoa a lei do país onde ela está domiciliada, enquanto as regras de direito internacional privado do Estado R, onde está domiciliado o indivíduo, determina que à capacidade da pessoa se aplique o direito do Estado F, da sua nacionalidade.

Nessa situação, tem-se um exemplo de reenvio.

Indique qual é a autoridade judiciária competente para fazer a partilha de bens imóveis, situados no Brasil de propriedade de casal grego, domiciliado no Reino da Espanha, que pretende se divorciar.