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Julgue o item a seguir, acerca das causas excludentes de ilicitude e do concurso de pessoas.

A teoria do domínio do fato é aplicável para a delimitação de coautoria e participação, sendo coautor aquele que presta contribuição independente e essencial à prática do delito, mas não obrigatoriamente à sua execução.
Julgue o item seguinte, relativo a aspectos do direito penal brasileiro.

Configurar-se-á a participação criminosa quando houver o acordo prévio de vontades entre autor e partícipe.
No que se refere à parte geral do Código Penal, julgue o item subsequente.

Ao crime plurissubjetivo aplica-se a norma de extensão do art. 29 do Código Penal, que dispõe sobre o concurso de pessoas, sendo esta exemplo de norma de adequação típica mediata.
É certo que um crime pode ser praticado por uma ou mais pessoas. Quando isso acontece, está-se diante da hipótese de concurso de pessoas, também conhecido como concurso de agentes. Nesse caso,
A prática cotidiana prova que a estrutura atual da organização estimula a padronização do orçamento setorial. As experiências acumuladas demonstram que a valorização de fatores subjetivos nos obriga à análise do sistema de formação de quadros que corresponde às necessidades.