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A Interpretação Técnica ICPC 01 (R1), que trata de Contratos de Concessão, aplica-se à infraestrutura construída ou adquirida juntamente a terceiros pelo concessionário para cumprir o contrato de prestação de serviços, bem como à infraestrutura já existente, que o concedente repassa ─ durante o prazo contratual ─ ao concessionário.

Nos termos da Interpretação Técnica informada, é correto afirmar que:
No que se refere ao reconhecimento e à mensuração de concessões, julgue o item seguinte.
 
Os ativos de infraestrutura devem permanecer registrados no ativo imobilizado da concedente, visto que não há transferência do direito de controle para a entidade concessionária.
No que se refere ao reconhecimento e à mensuração de concessões, julgue o item seguinte.

Considere que haja um contrato de concessão do serviço telefônico fixo, comutado, de longa distância, nacional, celebrado entre a ANATEL e uma empresa de determinado estado brasileiro. Considere, ainda, que essa agência permita a implantação de utilidades relacionadas com a prestação do serviço como parte da remuneração. Nessa situação, a concessionária deve registrar em seu ativo intangível o direito da concessão (uma licença para cobrar dos usuários pela utilização dos serviços de telefonia).
De acordo com o I-CPC-01, que versa sobre o tratamento dos direitos do concessionário sobre a infraestrutura dentro do Contrato de Concessão, analise os itens abaixo:
 
I. A infraestrutura dentro do alcance dessa Interpretação poderá registrar como ativo imobilizado do concessionário, desde que o contrato de concessão transfira ao concessionário o direito de controle (ou de propriedade) do uso da infraestrutura de serviços públicos.
 
II. É prevista, apenas, a cessão de posse desses bens para realização dos serviços públicos, sendo eles revertidos ao concedente após o encerramento do respectivo contrato.
 
III. O concessionário tem acesso para operar a infraestrutura para a prestação dos serviços públicos em nome do concedente, nas condições previstas no contrato.
 
IV. Nos termos dos contratos de concessão dentro do alcance dessa Interpretação, o concessionário atua como prestador de serviço. O concessionário constrói ou melhora a infraestrutura (serviços de construção ou melhoria) usada para prestar um serviço público e opera e mantém essa infraestrutura (serviços de operação) durante determinado prazo que, passado esse prazo, poderá ser transferido ao prestador de serviço o bem.
 
Estão CORRETOS
De acordo com as orientações emitidas pelo CPC, julgue o item subsequente, relativos aos procedimentos contábeis aplicáveis às concessões.

Recebível é a melhor classificação do ativo financeiro decorrente de investimentos indenizáveis realizados pelo concessionário, ao passo que a remuneração desse ativo deve ser classificada como receita operacional.