Conceitos Gerais da Culpabilidade
Excluem a culpabilidade

No que tange ao princípio da legalidade, às imunidades, às espécies de dolo e aos crimes contra as finanças públicas, julgue o item seguinte.

No campo do direito penal, a imunidade parlamentar implica subtração da responsabilidade penal por suas opiniões, palavras e votos, sendo indispensável, consoante orientação do STF, que exista conexão entre a conduta praticada pelo parlamentar e a atividade parlamentar.
São pressupostos da culpabilidade

Considere:

I. Estado de necessidade.

II. Estrito cumprimento de dever legal.

III. Obediência hierárquica.

IV. Exercício regular de um direito.

V. Legítima defesa putativa.

São excludentes da culpabilidade SOMENTE o que se considera em
Acerca da tipicidade, da culpabilidade e da punibilidade, julgue o item a seguir.

As escusas absolutórias também são consideradas causas de exclusão da culpabilidade.