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Conceitos e Princípios de Direito Urbanístico

Determinado município deferiu a um empreendedor alvará para 70550

CEBRASPE (CESPE)AGU 2012

Direito Urbanístico Conceitos e Princípios de Direito Urbanístico

Determinado município deferiu a um empreendedor alvará para a construção de um hotel de vinte andares. Entretanto, antes do início da obra, sobrevieram normas de caráter geral, limitando a apenas quinze andares as construções no local. Foi solicitado, então, parecer jurídico sobre a legalidade de se revogar o primeiro alvará, para o devido cumprimento das novas regras urbanísticas.

Com base nessa situação hipotética e na jurisprudência do STF acerca do tema, julgue o item que se segue.

As normas de ordem pública que impõem altura máxima aos prédios podem gerar obrigações e direitos subjetivos entre os vizinhos, interessados na sua fiel observância por parte de todos os proprietários sujeitos às suas exigências.

Assinale a opção correta em relação à defesa da ordem urbaní 74703

CEBRASPE (CESPE)DPE AC 2012

Direito Urbanístico Conceitos e Princípios de Direito Urbanístico

Assinale a opção correta em relação à defesa da ordem urbanística.

a) O planejamento de construção de ruas e de prédios de forma a garantir fluxo tranquilo, tanto do transporte terrestre quanto do aéreo, não se enquadra como diretriz da ordem urbanística.

b) A justa distribuição dos benefícios advindos do processo de urbanização bem como dos ônus dele decorrentes não se inclui entre as preocupações relacionadas à ordem urbanística.

c) Caso o dano por falta de investimento em infraestrutura, como a falta de água frequente ou defeitos na rede de esgoto, atinja apenas alguns bairros de determinado município, estará configurada violação a direito difuso.

d) A regularização fundiária e a urbanização de áreas ocupadas por população de baixa renda, mediante o estabelecimento de normas especiais de urbanização, é matéria afeta ao direito de propriedade e, como tal, não diz respeito ao direito urbanístico.

e) A lei reconhece como direito coletivo em sentido amplo a ordem urbanística, sendo um dos objetivos da política urbana o pleno desenvolvimento da propriedade urbana, razão pela qual a construção de condomínios em região arborizada deve ser precedida de estudo de impacto ambiental.

Nunca é demais lembrar o peso e o significado destes problem 129279

FCC TRF 4 2010

Direito Urbanístico Conceitos e Princípios de Direito Urbanístico

Nunca é demais lembrar o peso e o significado destes problemas, uma vez que o acompanhamento das preferências de consumo estimula a padronização do remanejamento dos quadros funcionais. O empenho em analisar a constante divulgação das informações obstaculiza a apreciação da importância das diretrizes de desenvolvimento para o futuro. Por conseguinte, a determinação clara de objetivos ainda não demonstrou convincentemente que vai participar na mudança das formas de ação. A certificação de metodologias que nos auxiliam a lidar com a necessidade de renovação processual prepara-nos para enfrentar situações atípicas decorrentes dos métodos utilizados na avaliação de resultados. Gostaria de enfatizar que a revolução dos costumes agrega valor ao estabelecimento do impacto na agilidade decisória.

a) A certificação de metodologias que nos auxiliam a lidar com a constante divulgação das informações estimula a padronização dos métodos utilizados na avaliação de resultados.

b) Evidentemente, a expansão dos mercados mundiais obstaculiza a apreciação da importância do levantamento das variáveis envolvidas.

c) Neste sentido, a complexidade dos estudos efetuados prepara-nos para enfrentar situações atípicas decorrentes dos modos de operação convencionais.

d) Todas estas questões, devidamente ponderadas, levantam dúvidas sobre se a necessidade de renovação processual representa uma abertura para a melhoria dos paradigmas corporativos.

e) Gostaria de enfatizar que a execução dos pontos do programa facilita a criação do impacto na agilidade decisória.

Entre os princípios informadores do Direito Urbanístico estã 167216

FUNDEP DPE MG 2006

Direito Urbanístico Conceitos e Princípios de Direito Urbanístico

Entre os princípios informadores do Direito Urbanístico estão incluídos, EXCETO:

Quanto ao direito urbanístico, marque V para as afirmativas 226598

CONSULPLAN Pref Londrina 2011

Direito Urbanístico Conceitos e Princípios de Direito Urbanístico

Quanto ao direito urbanístico, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

( ) A competência para legislar a respeito é concorrente entre a união e os estados, cabendo ao município a execução das diretrizes legais.

( ) A função social da propriedade constitui o núcleo central do direito urbanístico.

( ) O urbanismo é elemento de importante transformação das cidades, promovido através de atividades próprias, destinadas a aplicar seus princípios e realizar seus fins. A doutrina é unânime na afirmação de que esta nova ciência assume uma natureza eminentemente interdisciplinar.

A sequência está correta em: