Questionsof

NÃO se enquadram na categoria de agentes públicos as seguintes pessoas:

Em relação aos agentes públicos, assinale a alternativa incorreta.

Relativamente ao controle jurisdicional da administração pública, à responsabilidade patrimonial do Estado e aos agentes públicos, julgue o item que se segue.

No direito administrativo, o conceito de agente público é amplo e abrange até pessoas sem vínculo jurídico permanente com a administração, como é o caso dos componentes de mesas receptoras de votos nas eleições, pessoas delegadas de serviços públicos, como permissionários e concessionários de serviços públicos, e pessoas detentoras de mandato eletivo, como os membros de câmaras municipais e o presidente da República.

João, desempregado, está, há mais de dois meses, inadimplente no que se refere ao pagamento de sua conta de luz e não possui as mínimas condições econômico-financeiras de satisfação desse débito. A concessionária do serviço, por meio de seu dirigente, determinou a suspensão do fornecimento de tal serviço.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item que se segue, acerca dos agentes públicos, dos princípios fundamentais da administração pública e do controle da administração.

O citado dirigente da concessionária de serviço público é considerado agente público.