Conceito e fontes (Direito Eleitoral)

Julgue o item a seguir.

Para aprovação, pelo Senado Federal, de projeto de lei ordinária que estabeleça novo tipo penal em matéria eleitoral, a Constituição exige quorum de mais de metade dos membros da casa.

Julgue o item a seguir.

Lei sobre propaganda eleitoral que nada disponha sobre sua própria vigência entrará em vigor 45 dias após sua publicação.
A certificação de metodologias que nos auxiliam a lidar com a crescente influência da mídia ainda não demonstrou convincentemente que vai participar na mudança do remanejamento dos quadros funcionais.

Incluem-se dentre as fontes diretas do Direito Eleitoral:

O voto é o instrumento do exercício do direito de sufrágio. De acordo com a Constituição Brasileira, analise as afirmativas acerca do voto.

I. É um direito público objetivo, que garante a representação do eleitor.

II. É função política e social de soberania popular na democracia representativa.

III. É um dever de todo cidadão brasileiro, de comparecer à eleição e votar.

IV. É um direito‐dever que representa a capacidade eleitoral ativa.

Estão corretas apenas as afirmativas