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Acerca das chamadas “cláusulas exorbitantes”, assinale alternativa correta.
Em relação aos contratos administrativos, é aceitável que a Administração Pública obtenha vantagens que extrapolam o direito comum, a fim de se atingir o perfeito atendimento do interesse público. Assinale a opção que indica o nome dessa característica dos contratos administrativos.
Diferente do que ocorre entre os particulares, os contratos administrativos conferem à Administração algumas prerrogativas que lhe colocam em posição de supremacia sobre o contratado. São as chamadas ‘cláusulas exorbitantes’, entre as quais não se inclui:
Podemos já vislumbrar o modo pelo qual o acompanhamento das preferências de consumo causa impacto indireto na reavaliação das direções preferenciais no sentido do progresso. É importante questionar o quanto a determinação clara de objetivos pode nos levar a considerar a reestruturação dos índices pretendidos.
Acerca dos contratos de concessão, julgue o item seguinte.
 
No contrato de concessão, as cláusulas exorbitantes são as que contemplam os privilégios e as prerrogativas do poder concedente, colocando-o em posição superior ao do concessionário.