Questionsof

Com relação à estrutura do sistema financeiro brasileiro ao término do ano de 2000, julgue o item que se segue.

O número total de empresas em funcionamento era inferior ao do término do ano de 1999.

 

I. Uma das atribuições do Banco Central do Brasil é estabelecer as diretrizes gerais da política monetária, cambial e creditícia do Brasil.

II. Os bancos de investimento estão autorizados a receber depósitos à vista e a prazo do público e utilizá-los para o financiamento do capital de giro das empresas.

III. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) tem por objetivo, entre outros, a regulamentação, a orientação e a fiscalização dos fundos de investimento.

IV. O Acordo de Basiléia foi assinado em 1998 e seu principal objetivo era o de regular a solvência das instituições financeiras por meio do aumento dos limites mínimos de capital próprio em função do total de aplicações de ativos de risco.

 

V. A CETIP - Câmara de Custódia e Liquidação é clearing exclusiva de títulos públicos que é administrada pela ANDIMA - Associação Nacional das Instituições do Mercado Financeiro.

Na atual estrutura do sistema financeiro nacional, assinale, entre os órgãos abaixo indicados, aquele ao qual foi concedido o exercício exclusivo da competência da União para a emissão de moeda.

Das opções abaixo, assinale aquela que contém um participante do sistema financeiro nacional que não pode captar recursos por meio de depósitos a vista.

A despeito das restrições instituídas pela lei penal e por normas do Conselho Monetário Nacional (CMN) e do Banco Central do Brasil (BACEN), as instituições financeiras do setor público dos estados representam fonte histórica de vulnerabilidade das finanças públicas, em razão da ausência de controle sobre as operações empreendidas com seus respectivos controladores. Como parte integrante do programa mais amplo de ajuste fiscal e patrimonial dos estados, o governo federal criou o Programa de Incentivo à Redução do Setor Público Estadual na Atividade Bancária (PROES).

Tomando como critério o volume dos depósitos captados - à vista, a prazo, de poupança e sob outras modalidades -, a participação de bancos controlados por estados no total do sistema financeiro terá sido reduzida, com a conclusão do processo de reestruturação iniciado em agosto de 1996, com a criação do PROES, de 20% para 6,5%. O número de instituições financeiras estaduais terá declinado de 35 para 11, com a privatização, a transformação em agências de fomento - instituições que não podem captar depósitos, mas apenas repassar fundos - e o encerramento de atividades daquelas instituições que não contemplem os requerimentos para permanecer no sistema. Das 11 instituições que vão permanecer, seis obtiveram auxílio financeiro do governo federal para saneamento, e as cinco restantes, ou não solicitaram a assistência do BACEN, ou não apresentaram garantias de que aportariam 50% dos recursos necessários para capitalização, como requerido da opção pelo saneamento da instituição. Em todos os casos, as instituições remanescentes passam a cumprir critérios mais rígidos de gestão, sob pena de os empréstimos vencerem antecipadamente. Sob o ponto de vista da fiscalização do BACEN, tais instituições passam a ser tratadas com os mesmos critérios de prudência aplicáveis às instituições privadas.

A extinção das instituições financeiras do setor público estadual pode-se dar por processos de incorporação, fusão, cisão ou qualquer outra forma de reorganização societária legalmente admitida.