Composição e Organização (TCEs e TCMs)
Nos termos da Constituição Federal, pode-se afirmar que
A respeito do quorum para deliberação do Tribunal Pleno e de cada Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, de acordo com o respectivo Regimento Interno, é correto afirmar:

Ao fixar as regras gerais acerca de competência, atribuições, composição e funcionamento do TCU, a Constituição da República definiu os parâmetros a serem seguidos pelos tribunais de contas dos estados e municípios. Considerando a jurisprudência do STF referente aos tribunais de contas e em particular ao TCDF, julgue o item a seguir.

O TCDF compõe-se de sete conselheiros, que deverão atender às exigências fixadas na Lei Orgânica do Tribunal. Quatro conselheiros são escolhidos pela Câmara Legislativa e três, pelo governador. No caso dos conselheiros a serem escolhidos pelo governador, um será de sua livre escolha, um será escolhido entre os auditores e um entre os representantes do Ministério Público que atuam junto ao TCDF.
Acerca do Ministério Público que atua junto ao TCDF (MP/TCDF), julgue o item que se segue.

Com a posse, passam os procuradores do MP/TCDF a gozar da garantia da vitaliciedade.
Acerca da composição do TCDF e do regime jurídico dos seus conselheiros e auditores, julgue o item que se segue.

Caso o conselheiro que tenha sido indicado em vaga de auditor venha a se aposentar, a escolha do novo conselheiro deverá, obrigatoriamente, recair entre os auditores, conforme entendimento firmado pelo STF.