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O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Em relação ao Ministério Público, é incorreto afirmar que:
De acordo com a Constituição Federal brasileira, o Procurador-Geral da República, preenchidos os demais requisitos legais,
Acerca das funções essenciais à justiça, julgue o item subsequente.
 
O Ministério Público da União abrange o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Militar e o Ministério Público do Distrito Federal e territórios.
No que se refere às funções essenciais à justiça, julgue o item seguinte.
 
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios compõe a estrutura do Ministério Público da União.

No que concerne ao Ministério Público na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.

 

Compete ao presidente da República nomear, entre os integrantes de lista tríplice formada pelos membros do Ministério Público da União, o procurador-geral da República, exigida a aprovação do nome por maioria absoluta do Senado Federal.