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Matéria

Legislação Tributária dos Municípios e do Distrito Federal

126

Assunto

Competência Tributária

126

Ano

2021

2020

2019

2018

2017

Banca

Tec

Tec Literal

FUNDATEC

COPEVE (UFAL)

VUNESP

Orgão

Pref Aracaju

Pref Betim

Pref Mogi Cruzes

Pref Santana Ipanema

Pref Uberlândia

Competência Tributária

Os impostos do município do Rio de Janeiro não incidem sobre 39350

ESAF Pref RJ 2010

Legislação Tributária dos Municípios e do Distrito Federal Competência Tributária

Os impostos do município do Rio de Janeiro não incidem sobre, exceto:

a) o patrimônio da União.

b) o patrimônio de empresa pública federal.

c) o patrimônio do estado do Rio de Janeiro.

d) o patrimônio de autarquia federal.

e) o patrimônio do Distrito Federal situado no município do Rio de Janeiro.

A competência legislativa do Município em matéria tributária 221110

FGV Pref Recife 2014

Legislação Tributária dos Municípios e do Distrito Federal Competência Tributária

A competência legislativa do Município em matéria tributária é assegurada na Constituição da República Federativa do Brasil. Nesse sentido, de acordo com o estabelecido na Constituição Federal e disciplinado pelo Código Tributário do Município do Recife, certos tributos são de competência municipal, exceto

a) Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU.

b) Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS.

c) Imposto sobre a Transmissão Onerosa “inter-vivos” de Bens Imóveis e de Direitos a eles relativos – ITBI.

d) Contribuição de Melhoria, decorrente de obras públicas.

e) Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS.

São tributos municipais de Campo Verde, EXCETO: 238698

CONSULPLAN Pref CV 2010

Legislação Tributária dos Municípios e do Distrito Federal Competência Tributária

São tributos municipais de Campo Verde, EXCETO:

a) Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.

b) Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.

c) Imposto Sobre Produtos Industrializados.

d) Taxas decorrentes da utilização efetiva ou potencial dos serviços públicos municipais, específicos e divisíveis.

e) Contribuição Social, para manutenção do Sistema Municipal de Previdência e Assistência Social.

Com referência aos tributos de competência do Município de A 242543

FGV Pref Angra 2010

Legislação Tributária dos Municípios e do Distrito Federal Competência Tributária

Com referência aos tributos de competência do Município de Angra dos Reis, é correto afirmar que

a) há previsão de progressividade do IPTU, para cumprir função social.

b) prevê a incidência do ITBI sobre bens e direitos incorporados à pessoa jurídica, em realização de capital.

c) serão observados mecanismos tributários que priorizem a questão fundiária.

d) engloba as taxas que sejam instituídas em razão do exercício de poder de polícia, ressalvada a imunidade da União.

e) envolve parte da arrecadação do IRRF e IRPJ das pessoas físicas e jurídicas que estiverem domiciliadas no Município.

O cometimento da função administrativa de arrecadar tributos 244649

FGV Pref Cuiabá 2014

Legislação Tributária dos Municípios e do Distrito Federal Competência Tributária

O cometimento da função administrativa de arrecadar tributos a pessoas jurídicas de direito privado é

vedado expressamente pela Constituição da República.

vedado expressamente pela Lei Orgânica do Município de Cuiabá.

vedado expressamente pelo CTM-Cuiabá.

admitido expressamente pelo CTM-Cuiabá.

admitido expressamente pela Lei Orgânica do Município de Cuiabá.