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O Código de Posturas de Belo Horizonte, Lei n. 8.616/03, define a obrigatoriedade de construção de passeios da seguinte forma.
Conforme o Código de Posturas do Município de Belo Horizonte, é obrigatório o plantio de árvores nos passeios públicos do Município, respeitada a faixa reservada ao trânsito de pedestre. Considerando outras disposições desse Código, analise as seguintes afirmativas e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

(  ) É permitida a pintura ou a caiação de árvores em logradouro público.
(  ) É proibida a utilização da arborização pública para a colocação de cartazes e anúncios.
(  ) É permitida a utilização da arborização pública para a decoração natalina de iniciativa do Executivo.
(  ) É proibida a poda e supressão de árvores localizadas em logradouro público sem autorização ou delegação do Executivo.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência de letras CORRETA.
Em consonância com a Lei Municipal n.º 4.283, de 31 de dezembro de 2004, que institui o Código de Posturas do Município de Parauapebas, especificamente no que concerne às disposições do trânsito público, assinale a alternativa correta.
Segundo a Lei 470/1961 de Santa Rosa-RS em seu Capitulo Único as penas impostas pelo não cumprimento das disposições deste capítulo são :
O Código de posturas do município de Canaã dos Carajás, instituído pela Lei Municipal n.º 694/2015, prescreve posturas destinadas a promover a harmonia e o equilíbrio no espaço urbano, por meio do disciplinamento dos comportamentos, das condutas e dos procedimentos dos cidadãos do município. Sob a perspectiva do referido normativo municipal, julgue o item.

Cabe à municipalidade administrar, diretamente ou indiretamente, os serviços de limpeza dos logradouros públicos, a coleta de lixo domiciliar e o asseio dos passeios fronteiriços aos imóveis de todo o município.