Questionsof

Graves, Médias e Leves.

Gravíssimas, Graves, Médias e Leves.

Gravíssimas, Médias e Leves.

Graves e Leves.

Cancelamento de seu registro, tão logo a sentença condenatória do juízo criminal passe em julgado. Entretanto, em faltas de extrema gravidade, nas quais não concorram motivos atenuantes, a suspensão do registro poderá ser aplicada, preliminarmente, em caráter preventivo ao iniciar-se o respectivo processo.

Suspensão de seu registro, tão logo a sentença condenatória do juízo criminal passe em julgado. Entretanto, em faltas de extrema gravidade, nas quais não concorram motivos atenuantes, a suspensão do registro poderá ser aplicada, preliminarmente, em caráter preventivo ao iniciar-se o respectivo processo.

Suspensão de seu registro, tão logo a sentença condenatória do juízo criminal seja publicada. Entretanto, em faltas de extrema gravidade, nas quais não concorram motivos atenuantes, a suspensão do registro poderá ser aplicada, preliminarmente, em caráter preventivo ao iniciar-se o respectivo processo.

Cancelamento de seu registro, tão logo a sentença condenatória do juízo criminal seja publicada. Entretanto, em faltas de extrema gravidade, nas quais não concorram motivos atenuantes, a suspensão do registro poderá ser aplicada, preliminarmente, em caráter preventivo ao iniciar-se o respectivo processo.

Leve, Leve, Grave, Grave.

Grave, Leve, Grave, Grave.

Leve, Grave, Grave, Leve.

Grave, Grave, Leve, Leve.

A intimação será feita por ordem do Presidente do processo à pessoa do indiciado para que, por si ou por intermédio de advogado regularmente constituído, venha promover sua defesa, que será ampla, em todo o curso processual, assegurado o direito de acompanhar e intervir em todas as provas e diligências.

Compete ao Conselho Federal dos Representantes Comerciais apurar as faltas e punir disciplinarmente os representantes comerciais, na forma deste Código, sem prejuízo da sanção cível ou penal que couber.

As infrações disciplinares serão apuradas em processo administrativo, somente mediante a representação de qualquer autoridade pública ou pessoa interessada, sendo incompatível com a profissão a apuração de ofício pelo Conselho Regional.

Da decisão do Conselho Regional caberá recurso voluntário, com efeito suspensivo, para o Conselho Federal, no prazo de dez (10) dias; contudo da decisão do Conselho Federal não é cabível recurso de nenhuma espécie.

Ficar inadimplente com suas contribuições ao Conselho Regional.

Negar a apresentação da carteira profissional ao fiscal do Conselho Regional.

Oferecer gratuitamente os seus serviços de Representante Comercial.

Aceitar a representação comercial de representados concorrentes.