Questionsof

No que se refere às participações governamentais e às tributações da indústria petrolífera no Brasil, julgue o item seguinte.

 

A arrecadação da CIDE é destinada ao financiamento da infraestrutura de transporte e de programas ambientais e à compra de combustíveis. Contudo, essa arrecadação pode ser também utilizada para programas de saúde e educação.

Com relação à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), julgue o item a seguir.

 

Os recursos provenientes da CIDE poderão ser destinados a projetos ambientais relacionados com a indústria do petróleo e do gás, desde que não sejam definidos como de responsabilidade dos concessionários.

Os fatos geradores da CIDE-Combustíveis incluem a exportação de gasolina.

Sobre as Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), assinale a alternativa correta.

A Lei nº 10.336/2001 regula a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível.

Na hipótese de importação, o pagamento da Cide deve ser efetuado na data da(o)