CFQ e CRQ (Química)
Em relação às diretrizes relativas ao processo de infração ao Código de Ética dos Profissionais da Química, com base na Resolução Ordinária no 9.593/2000, do Conselho Federal de Química, assinale a alternativa correta.
A Lei nº 2.800/1956 garante competências aos técnicos químicos, diplomados pelos Cursos Técnicos de Química Industrial, oficiais ou oficializados, após registro de seus diplomas no Conselho Regional de Química competente. Acerca desse assunto, quanto às referidas disposições legais e à regulamentação conferida pelo Decreto nº 85.877/1981, assinale a alternativa incorreta.
Assinale a alternativa que indica o(s) instrumento(s) expressamente exigido(s) legalmente, em caso de necessidades futuras, para definição ou modificação de atribuições ou de competências dos profissionais da química.
A Lei nº 2.800/1956, que criou os Conselhos Federal e Regionais de Química e dispôs acerca da profissão de químico, estabelece que as turmas individuais de profissionais e as mais firmas, coletivas ou não, sociedades, associações, companhias e empresas em geral, e suas filiais, que explorem serviços para os quais são necessárias atividades de químico, especificadas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), bem como naquela lei, deverão provar que essas atividades são exercidas por profissional habilitado e registrado. A respeito desse assunto, assinale a alternativa correta acerca das multas por infração de tal obrigação.
Considerando o que dispõe a lei a respeito da estrutura e do funcionamento do Conselho Federal de Química, bem como de seus membros, assinale a alternativa correta.