Filtrar por:

Os seus filtros aparecerão aqui.

Foi encontrada 36 questões

Julgue o item de acordo com a Lei nº 1.547/1989, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal de Aracaju.

A prova de quitação de débitos tributários e não tributários municipais será feita por certidão negativa, expedida em até 5 (cinco) dias após requerimento do interessado, e conterá todas as informações necessárias à identificação da pessoa, seu domicílio fiscal, ramo de negócio ou atividade, e indicação do período a que se refere o pedido.
Julgue o item de acordo com a Lei nº 1.547/1989, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal de Aracaju.

A prova de quitação de débitos tributários e não tributários municipais será feita por certidão negativa, expedida após requerimento do interessado. Referida certidão será fornecida dentro do prazo de 10 (dez) dias, contados da data de entrada do requerimento.
Julgue o item de acordo com a Lei nº 1.547/1989, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal de Aracaju.

Em nenhum caso será concedida certidão negativa de débitos a contribuintes pessoas físicas que possuam quaisquer débitos para com a Fazenda Municipal, inclusive, quando na qualidade de sócios de pessoas jurídicas, lhes forem atribuída responsabilidade tributária pessoal nos termos do Código Tributário Nacional. 
Julgue o item de acordo com a Lei nº 1.547/1989, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal de Aracaju.

A prova do pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza é indispensável após a expedição do “Habite-se" ou do pagamento de obras contratadas pelo Município.
Julgue o item de acordo com a Lei nº 1.547/1989, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal de Aracaju.

A certidão de que conste a existência de créditos não vencidos, em curso de cobrança executiva em que tenha sido efetivada a penhora, ou cuja exigibilidade esteja suspensa terá os mesmos efeitos previstos para as certidões negativas de débitos.