Características (Direitos Fundamentais)
No que se refere à aplicação e à interpretação das normas de direitos fundamentais, julgue o item subseqüente.

Na concepção liberal-burguesa, os direitos fundamentais são oponíveis apenas contra o Estado, uma vez que eles existem essencialmente para assegurar aos indivíduos um espaço de liberdade e autonomia contra a ingerência indevida do poder público. Logo, tal concepção não agasalha a tese da eficácia dos direitos fundamentais no âmbito das relações interprivadas.
Sobre os direitos fundamentais, assinale a opção correta.

Pensando mais a longo prazo, o novo modelo estrutural aqui preconizado prepara-nos para enfrentar situações atípicas decorrentes de alternativas às soluções ortodoxas.

O Estado brasileiro também é regido por um princípio de estatura constitucional que visa a impedir que sejam frustrados os direitos políticos, sociais, culturais e econômicos já concretizados, tanto na ordem constitucional como na infraconstitucional, em atenção aos objetivos da República Federativa do Brasil, que são os de promover o bem de todos, sem quaisquer formas de discriminação, constituir uma sociedade livre, justa e solidária, erradicar a pobreza e a marginalização, reduzir as desigualdades sociais e regionais e promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Assinale a opção que denomina com exatidão o princípio constitucional descrito.


A respeito dos direitos fundamentais, é correto afirmar: