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De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito e por prazo determinado ou indeterminado. O contrato por prazo determinado só será válido em se tratando das possibilidades a seguir, exceto:
Em relação ao contrato individual de trabalho, é incorreto afirmar:
Conforme a Consolidação das Leis do Trabalho, é CORRETO afirmar que
Acerca do contrato de trabalho, julgue o item seguinte.

Quando celebrado por período de experiência de até noventa dias, com remuneração mensal igual ou inferior a dois salários mínimos, o contrato de trabalho poderá ser firmado de modo tácito, dispensando-se as anotações na CTPS. Por isso, o constrangimento imposto a trabalhador para a assinatura fraudulenta de contrato de pequena empreitada, com o propósito de elidir relação de emprego, não terá qualquer repercussão jurídica, por aplicação do princípio penal da bagatela ou da insignificância.
Acerca do contrato de trabalho, julgue o item seguinte.

O contrato de trabalho pode ser celebrado de forma verbal ou escrita. Será nulo de pleno direito quando celebrado por trabalhador com idade inferior a dezesseis anos sem a assistência dos representantes legais ou de órgão do Ministério Público, mesmo na condição de aprendiz.