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Foi encontrada 108 questões

No que respeita à norma tributária e à obrigação tributária, julgue o item seguinte.

A lei tributária não exclui a possibilidade de incidência sobre fatos geradores associados a fatos considerados ilícitos por outros ramos do direito; porém, por falta de personalidade jurídica, a sociedade de fato não pode ser sujeito passivo de obrigação tributária.
Sendo o direito uma realidade abstrata, não pode ter por objeto coisas concretas. Assim, o dinheiro, como as coisas em geral, jamais pode ser objeto do direito. Nenhuma coisa concreta pode ser objeto do direito, das normas jurídicas, das obrigações jurídicas (porque o direito e suas realidades são abstratos).

O objeto das normas jurídicas é o comportamento humano. Assim, o objeto da obrigação tributária é o comportamento do sujeito passivo.

Geraldo Ataliba. Hipótese de incidência tributária. 5.a ed. São Paulo: Malheiros, 1992, p. 30 (com adaptações).

No que se refere à obrigação tributária e ao crédito tributário, julgue o seguinte item.

Como a obrigação tributária constitui o núcleo de uma peculiar relação jurídica, é necessário, para que essa relação seja juridicamente válida, que o sujeito passivo possua capacidade jurídica, consoante a lei civil.
Quanto ao poder de tributar, ao direito tributário e ao Código Tributário Nacional (CTN), julgue o item.

Um indivíduo completamente desprovido de faculdades mentais, por motivo de doença, não pode ter capacidade tributária.
Os tributos são compreendidos por meio do seu fato gerador, da obrigação tributária, do lançamento e do crédito tributário, entre outros elementos importantes. Com base no Código Tributário Nacional, na Constituição Federal e na legislação tributária, julgue o item a seguir.

A capacidade tributária passiva requer da pessoa jurídica a sua regularidade, ou seja, que possua personalidade jurídica, e da pessoa física, a sua capacidade civil.
Diante da grave crise financeira e dos custos de se regularizar uma atividade empresarial, um casal decide ingressar no comércio de revenda de sapatos de forma irregular como forma de gerar uma renda extra para família. Considerando essa situação, é possível afirmar que, de acordo com o Código Tributário Nacional,