Capacidade Tributária (art. 126 do CTN)
Percebemos, cada vez mais, que a percepção das dificuldades estimula a padronização de todos os recursos funcionais envolvidos.

A respeito da obrigação tributária, julgue o seguinte item.

A capacidade tributária do sujeito da obrigação confunde-se com a capacidade civil das pessoas naturais.

A respeito da capacidade tributária passiva, assinale a alternativa correta.

No atinente à obrigação, à capacidade, ao domicilio, à responsabilidade e ao crédito tributários, julgue o item abaixo.

Considere a seguinte situação hipotética.
 
Dois indivíduos constituíram uma sociedade de fato voltada à comercialização de imóveis, a qual jamais foi objeto de registro na junta comercial nem perante o conselho profissional respectivo. Não obstante, o empreendimento concluiu diversos contratos e, com isso, obteve faturamento e lucro. O INSS realizou ação fiscal sobre a sociedade e autuou-a pelo não recolhimento das contribuições que lhe eram devidas.

Nessa situação, a autarquia cobrou incorretamente, pois não poderia, a luz do CTN, lançar as contribuições previdenciárias sobre pessoa jurídica irregular, que não tinha capacidade jurídica validamente constituída.

Julgue o item abaixo, referente a aspectos do direito tributário.

A capacidade tributária do sujeito da obrigação se confunde com a capacidade civil das pessoas naturais.