Bitributação e bis in idem
Julgue o item seguinte, referente ao direito tributário.

Não há bitributação no fato de a União e o estado cobrarem taxas ao mesmo contribuinte, sobre o mesmo fato econômico, relativamente ao poder de polícia exercido por cada um deles no desempenho de suas competências político-administrativas.
Relativamente aos impostos de competência da União, de que tratam os arts. 153 e 154 da Constituição Federal, julgue o item seguinte.

Os impostos extraordinários, instituídos pela União na iminência ou no caso de guerra externa, poderão ensejar casos de bitributação.
Takano é proprietário da chácara Nihon, onde reside com sua família e tem uma produção média de hortaliças. Seu imóvel situa-se na área rural do município de Utopia.

Acerca dessa situação hipotética, julgue o item abaixo.

Se, devido a mudanças na legislação tributária municipal e estadual, a propriedade da chácara Nihon viesse a se subsumir às hipóteses de incidência tanto do ITR quanto do imposto predial e territorial urbano (IPTU), o Estado não poderia exigir de Takano o pagamento de ambos os tributos, pois, nesse caso, apesar de o ITR e o IPTU terem diferentes bases de cálculo e serem devidos a entes federados diversos, o ordenamento jurídico brasileiro vedaria a bitributação.
Julgue o item a seguir, acerca da competência tributária, dos impostos, da obrigação e dos créditos tributários.

Ocorre bitributação quando o mesmo ente tributante edita leis distintas que estabelecem múltiplas exigências tributárias em razão do mesmo fato gerador.
Podemos já vislumbrar o modo pelo qual a crescente influência da mídia acarreta um processo de reformulação e modernização dos procedimentos normalmente adotados. Pensando mais a longo prazo, a percepção das dificuldades deve passar por modificações independentemente de alternativas às soluções ortodoxas. No entanto, não podemos esquecer que o acompanhamento das preferências de consumo faz parte de um processo de gerenciamento dos conhecimentos estratégicos para atingir a excelência.