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Foi encontrada 188 questões

Acerca dos bens públicos, julgue o item seguinte.

A concessão de direito real de uso de um bem público em favor do particular permite que esse contrato seja dado em garantia de contratos de financiamento habitacionais.
Acerca dos bens públicos, o Código Civil dispõe que
Julgue o item seguinte, acerca da posse e da propriedade.

A ocupação de bem público dominical traz como conseqüência o reconhecimento da posse tolerada, afigurando-se admissível o pleito de proteção possessória e assegurando-se ao possuidor indenização pelas benfeitorias feitas no imóvel, bem como a prerrogativa do direito de retenção.
A respeito da disciplina dos bens, julgue o item seguinte.

A praça, exemplo típico de bem de uso comum do povo, perderá tal característica se o poder público tornar seu uso oneroso, instituindo uma taxa de uso, por exemplo.
A respeito da disciplina dos bens, julgue o item seguinte.

O imóvel público onde esteja localizada uma Procuradoria Regional da União é considerado bem de uso especial, qualificação que impede a sua alienação.