Bens Ambientais
Julgue o item que se segue, acerca do regime jurídico nacional dos recursos minerais.

A exploração mineral atende a um regime de concessão. Cabe ao Estado brasileiro, detentor do domínio sobre os recursos naturais do subsolo, administrar esse patrimônio, na qualidade de poder concedente fiscalizador.
As águas subterrâneas são bens de domínio
Por conseguinte, a adoção de políticas descentralizadoras auxilia a preparação e a composição do levantamento das variáveis envolvidas. Desta maneira, o julgamento imparcial das eventualidades garante a contribuição de um grupo importante na determinação das diversas correntes de pensamento.
A Constituição Federal de 1988, no capítulo da organização político‐administrativa, estabelece o domínio das varias esferas de poder sobre rios, lagos e quaisquer correntes de água em terrenos.

A figura a seguir mostra uma bacia, que desemboca no mar, que contém o rio R1 com seus afluentes R2 a R5. A área branca da bacia pertence a um país vizinho ao Brasil. E no território brasileiro, os municípios M1 e M2 pertencem ao estado E1, enquanto os municípios M3 e M4 pertencem ao estado E2.
 
 
A partir da figura, é correto afirmar que
Conforme previsão constitucional, são bens da União