Questionsof

Uma operação de compra de mercadoria, em determinada empresa comercial, por R$ 6.000,00, sendo 25% à vista, com tributação de ICMS de 18%, gera

 

ICMS a compensar no valor de R$ 1.080,00.

São consideradas bases de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS:

I. O valor da operação: a) na saída de mercadoria de estabelecimento de contribuinte, ainda que para outro do mesmo titular; b) na transmissão, a terceiro, da propriedade de mercadoria depositada em armazém-geral ou em depósito fechado; c) na transmissão da propriedade de mercadoria, ou de título que a represente, quando a mercadoria não tiver transitado pelo estabelecimento do transmitente.

II. O valor total da operação, compreendendo a mercadoria e o serviço, no fornecimento de alimentação, bebidas e outras mercadorias.

III. O preço do serviço, na prestação de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

IV. O valor da operação, no fornecimento de mercadoria com prestação de serviços não compreendidos na competência tributária dos Municípios.

Analise as sentenças e assinale a alternativa que apresenta as sentenças corretas.

Dentre as regras essenciais para o lançamento e cobrança do ICMS, encontram-se aquelas que dizem respeito ao local da operação ou da prestação, à definição do estabelecimento responsável, ao momento da ocorrência do fato gerador e à determinação de sua base de cálculo. De acordo com a Lei Complementar federal nº 87/1996, local da operação, para os efeitos da cobrança do imposto e definição do estabelecimento responsável é, tratando-se de mercadoria ou bem,

De acordo com o art. 17 da Lei Complementar 87, " quando o valor do frete, cobrado por estabelecimento pertencente ao mesmo titular da mercadoria ou por outro estabelecimento de empresa que com aquele mantenha relação de interdependência, exceder os níveis normais de preços em vigor, no mercado local, para serviço semelhante, constantes de tabelas elaboradas pelos órgãos competentes, o valor excedente será havido como parte do preço da mercadoria". A lei define, ainda, quando duas empresas são interdependentes. Sobre a matéria, analise as afirmativas a seguir:

I. São interdependentes as empresas quando uma delas, por si, seus sócios ou acionistas, e respectivos cônjuges ou filhos menores, for titular de mais de trinta por cento do capital da outra.

II. São interdependentes as empresas quando uma mesma pessoa fizer parte de ambas, na qualidade de diretor ou sócio, ainda que sem função de gerência, mesmo que exercidas sob outra denominação.

III. São interdependentes das empresas quando uma delas locar ou transferir a outra, a qualquer título, veículo destinado ao transporte de mercadorias.

Marcelo Jonas é titular de 60% do capital da “Fábrica de Bolachas MJ Ltda.” e de 60% do capital da “Transportadora MJ Ltda.”. A referida fábrica de bolachas, para fazer entrega das mercadorias a seus clientes, dentro e fora do Município em que ambas as empresas se localizam, utiliza os serviços da “Transportadora MJ Ltda.”. As autoridades fiscais locais, durante seus trabalhos de fiscalização, verificaram que o valor das mercadorias vendidas por aquele fabricante, e cujas operações internas são tributadas a 17%, estão bem abaixo dos preços praticados pelos concorrentes, no mercado local. Em compensação, os valores dos fretes cobrados pela empresa transportadora, cujas prestações de serviço de transporte intramunicipal, intermunicipal e interestadual são oneradas pelas alíquotas de 3% (ISSQN) e de 12% (ICMS), excedem os níveis normais de preços em vigor, no mercado local, para serviços semelhantes, constantes de tabelas elaboradas pelos órgãos competentes.

Diante desta constatação, e com base no disposto na Lei Complementar nº 87/1996,